| Projeto: |
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PL 521 09/11/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-521/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0521-2011 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca / Police |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA DEMANDA POR VAGAS NA REDE PÚBLICA DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATENDIMENTO / BAIXA RENDA / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CONSELHO REGIONAL DE GESTAO PARTICIPATIVA / CRECHE / CRIANCA / CRITERIOS / DEMANDA / EDUCACAO INFANTIL / LEI 14.978/2009 / PRIORIDADE / QUALIFICACAO / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0190-2012
ver documento Adm1298-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/11/2011 | Encaminhado em 11/11/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/11/2011 | Encaminhado em 14/12/2011 | | CCJ | Recebido em 14/12/2011 | Encaminhado em 12/03/2012 | | ADM | Recebido em 12/03/2012 | Encaminhado em 23/08/2012 | | EDUC | Recebido em 23/08/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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07/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |